A construção do Submarino Nuclear Convencionalmente Armado (SNCA) "Almirante Álvaro Alberto", primeiro submarino com propulsão nuclear desenvolvido no Brasil, é acompanhada por um rigoroso processo de licenciamento nuclear naval, responsável por assegurar que todas as etapas do empreendimento atendam aos requisitos de segurança estabelecidos pela regulamentação nacional.

Conduzido pela Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ), o processo envolve análises técnicas, avaliações regulatórias e emissão de autorizações específicas para cada fase da construção do submarino. O objetivo é verificar se os sistemas e componentes da planta nuclear embarcada, bem como os demais sistemas que possam influenciar na segurança do reator, atendem aos padrões exigidos para sua operação segura.

Segundo o Secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, Almirante de Esquadra (Reserva) Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, a atuação da SecNSNQ busca confirmar o cumprimento dos requisitos regulatórios aplicáveis ao empreendimento, em conformidade com as melhores práticas internacionais de segurança nuclear naval.

Para a obtenção das autorizações, o responsável pelo empreendimento deve apresentar à SecNSNQ uma série de documentos técnicos, estudos e análises de segurança que demonstrem o atendimento às exigências previstas para cada etapa do ciclo de vida do submarino.

Diálogo técnico fortalece o processo regulatório

Além da avaliação documental, o processo de licenciamento inclui reuniões técnicas entre a SecNSNQ e a equipe responsável pelo projeto. Esses encontros permitem esclarecer aspectos regulatórios, discutir questões técnicas e identificar a necessidade de estudos complementares antes da emissão das autorizações.

De acordo com o Superintendente de Segurança Nuclear Naval e Qualidade, Contra-Almirante (Engenheiro Naval – Reserva) Ivan Taveira, esse diálogo técnico contribui para reduzir incertezas, aumentar a previsibilidade do processo de licenciamento e garantir que a atuação da autoridade reguladora ocorra de forma técnica, independente e transparente.

Licenciamento acompanha toda a construção do SNCA

O processo regulatório do SNCA teve início em 2020, com a aprovação das bases do projeto preliminar, documento que definiu as funções de segurança dos sistemas, componentes e equipamentos do submarino.

Nos anos de 2021 e 2024, a SecNSNQ concedeu a Primeira Licença Parcial de Construção (LPC1) e a Segunda Licença Parcial de Construção (LPC2), autorizações que possibilitaram a continuidade da construção do casco de pressão — estrutura responsável por garantir a resistência mecânica e a estanqueidade do submarino durante sua operação submersa.

A emissão dessas licenças foi precedida por uma criteriosa análise do Relatório Preliminar de Análise de Segurança, documento que reúne estudos técnicos destinados a comprovar o atendimento aos requisitos regulatórios estabelecidos para o empreendimento.

Atualmente, o processo de licenciamento permite o prosseguimento da construção do casco de pressão e de seus componentes associados. À medida que o projeto avança, novas etapas de avaliação serão conduzidas pela SecNSNQ, acompanhando gradualmente a construção, os testes e, futuramente, a operação do SNCA "Almirante Álvaro Alberto".

O licenciamento nuclear naval representa um dos pilares para o desenvolvimento seguro do Programa Nuclear da Marinha, reforçando o compromisso do Brasil com elevados padrões de segurança, qualidade e conformidade regulatória durante todas as fases de implantação do primeiro submarino de propulsão nuclear do país.

Fonte: Agência Marinha de Notícias.